A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto vai ao Senado.
Segundo a proposta, que teve o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia anunciado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (12), que o governo iria antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. A quantia seria transferida apenas em 2024.
A antecipação dependia do projeto aprovado pelos deputados nesta quinta. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.
Perda de arrecadação
A legislação previa a compensação a estados, mas, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo ao sancionar uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A medida do governo anterior tinha o objetivo de conter o aumento dos combustíveis em ano eleitoral. Com isso, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas, o que gerou perda de receita.
O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso Nacional e o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste ano, determinou um acordo entre a União e as 27 unidades federativas.
Repasse
Segundo o texto aprovado, a antecipação não vai alterar o cronograma previsto para 2025, mas o pagamento pode ter o valor reduzido em função dos recursos já compensados nas ações judiciais movidas pelos estados.
Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O projeto obriga os estados a comprovar a transferência dos 25% de ICMS a que os municípios têm direito.
De acordo com a proposta, estados e municípios deverão cumprir as vinculações constitucionais e legais relativas à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência direta.
Pelo cronograma aprovado pelos deputados, os repasses aos estados serão feitos da seguinte forma:
Acre
2023: R$ 30 milhões
2024: R$ 30 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 60 milhões
Alagoas
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 204,1 milhões
Amapá
2023: R$ 27,1 milhões
2024: R$ 27,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 54,2 milhões
Amazonas
2023: R$ 68,8 milhões
2024: R$ 68,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 137,6 milhões
Bahia
2023: R$ 266,6 milhões
2024: R$ 533,3 milhões
2025: R$ 266,6 milhões
Total: R$ 1 bilhão
Ceará
2023: R$ 161,5 milhões
2024: R$ 323,1 milhões
2025: R$ 161,5 milhões
Total: R$ 646,3 milhões
Distrito Federal
2023: R$ 129,5 milhões
2024: R$ 259 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 388,6 milhões
Espírito Santo
2023: R$ 178,3 milhões
2024: R$ 356,6 milhões
2025: R$ 178,3 milhões
Total: 713,3 milhões
Goiás
2023: R$ 545,1 milhões
2024: R$ 696,8 milhões
2025: R$ 348,4 milhões
Total: 1,5 bilhão
Maranhão
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 535,8 milhões
Mato Grosso
2023: R$ 265,35 milhões
2024: R$ 530,7 milhões
2025: R$ 265,3 milhões
Total: 1 bilhão
Mato Grosso do Sul
2023: R$ 78,4 milhões
2024: R$ 156,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 235,2 milhões
Minas Gerais
2023: R$ 845,7 milhões
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 845,7 milhões
Total: R$ 3,3 bilhões
Pará
2023: R$ 218,3 milhões
2024: R$ 436,6 milhões
2025: R$ 218,3 milhões
Total: 873,3 milhões
Paraíba
2023: R$ 134,4 milhões
2024: R$ 268,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 403,3 milhões
Paraná
2023: R$ 458,68 milhões
2024: R$ 917,35 milhões
2025: R$ 458,68 milhões
Total: R$ 1,8 bilhão
Pernambuco
2023: R$ 256,53 milhões
2024: R$ 513 milhões
2025: R$ 256,5 milhões
Total: R$ 1 bilhão
Piauí
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 296,3 milhões
Rio de Janeiro
2023: R$ 1,2 bilhão
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 807,7 milhões
Total: R$ 3,6 bilhões
Rio Grande do Norte
2023: R$ 92,5 milhões
2024: R$ R$ 185 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 277,6 milhões
Rio Grande do Sul
2023: R$ 994,9 milhões
2024: R$ 1,3 bilhão
2025: R$ 674,4 milhões
Total: R$ 3 bilhões
Rondônia
2023: R$ 90,9 milhões
2024: R$ 181,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 272,80 milhões
Roraima
2023: R$ 43,8 milhões
2024: R$ 43,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 87,7 milhões
Santa Catarina
2023: R$ 298,7 milhões
2024: R$ 597,5 milhões
2025: R$ 298,7 milhões
Total: R$ 1,1 bilhão
São Paulo
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 3,7 bilhões
Sergipe
2023: R$ 65,1 milhões
2024: R$ 65,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 130,3 milhões
Tocantins
2023: R$ 72,4 milhões
2024: R$ 72,4 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 144,8 milhões
Fonte de matéria: CNN Brasil
